AGU informa que o governo editou medidas provisórias que abriram créditos para compra
Jorge Silva/Reuters – 01.04.2021
O governo Jair Bolsonaro informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que tem adotado todas medidas necessárias para garantir vacinas e insumos à população no enfrentamento à pandemia de covid-19 e que eventuais atrasos não são responsabilidade do Executivo Federal.
A manifestação foi apresentada em ação no STF que questiona a ação do governo federal na demora na imunização dos brasileiros no momento em que o país passa pelo pior momento da crise sanitária.
No documento, a Advocacia-Geral da União informa que o governo editou medidas provisórias que abriram créditos para compra de vacinas.
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“Portanto, o ente federal está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população, de modo que os atrasos verificados na efetiva aplicação das doses, a cargo dos entes subnacionais, não podem ser imputados ao ente federal”, disse a AGU.
Em outra peça, a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde destacou que o governo federal vem envidando esforços possíveis e necessários para garantir a imunização dos brasileiros.
“No entanto, qualquer interpretação acerca da velocidade do processo de imunização deve levar em conta a alta demanda mundial pelos imunizantes. Essa dificuldade de aquisição de doses é um fenômeno global, atingindo, inclusive, os países mais ricos, como os integrante da União Europeia”, avaliou.