Deputados estaduais aprovam programa emergencial de vacinação contra a covid-19
Carol Jacob/Alesp
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (20), após sessão virtual, o PL (Projeto de Lei 738/2020), que institui medidas restritivas para o combate à pandemia, entre as quais, o Programa Emergencial Paulista de Vacinação Contra a Covid-19. O plano deverá ser regulamentado pelo governador João Doria (PSDB).
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De autoria do deputado Campos Machado (Avante), o programa torna obrigatória a imunização — com a devida comprovação — para que o acesso a instituições de ensino públicas ou particulares; embarque em aviões, embarcações ou demais meios de transportes; ou mesmo para a obtenção de documentos, inscrição em concursos ou ingresso em cargos públicos.
O projeto enfatiza também que deve ser observada a quantidade de imunizantes colocados à disposição do governo estadual, desde que autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e comprovadas as suas eficácias.
Ainda segundo o texto, o Poder Executivo deverá definir o prazo final para a integral implementação da imunização da população paulista contra o novo coronavírus.
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O PL 738/2020 foi votado junto com outros seis projetos que tramitavam em regime de urgência desde a semana passada. Todos também seguem para a análise do governador, que pode sancioná-los ou vetá-los — de forma integral ou parcial.