WILLIAN MOREIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

As pessoas que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado pelo Ministério da Cidadania devido aos indícios de irregularidades identificados pelos órgãos de controle – Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) – poderão contestar a decisão e pedir a revisão do cancelamento até este domingo (15).

Anteriormente, o Ministério havia divulgado que este prazo ia até segunda-feira (16), mas na sexta-feira (13) esta informação foi alterada para domingo (15).

Quem atender aos critérios de elegibilidade deve entrar no site da Dataprev e pedir a revisão do cancelamento. Todo o processo é exclusivamente digital, ou seja, não há necessidade de comparecimento às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.

Por que auxílio parou de ser pago?

Segundo o Ministério da Cidadania, são casos que tiveram os repasses suspensos porque a CGU e os tribunais de contas cruzaram as informações dos beneficiários com outras bases de dados e encontraram situações incompatíveis com os requisitos exigidos para receber o auxílio emergencial, tais como pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs irregulares.

“Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o governo dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro-desemprego, deixaram de receber esse benefício e passam a ter direito ao auxílio emergencial”, explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.

Outros prazos

Quem recebeu uma ou mais parcelas da extensão do auxílio emergencial de R$ 300 (ou R$ 600, no caso das mães solteiras) e teve o benefício cancelado teve até a quarta-feira (11) para contestar.

Para quem não foi aprovado para receber nenhuma parcela do auxílio residual de R$ 300 o prazo para contestação venceu na segunda-feira (9).

Os beneficiários do programa Bolsa Família que passaram a receber o auxílio emergencial mas tiveram o pagamento da extensão do auxílio de R$ 300 cancelada podem entrar com o pedido de contestação dessa decisão a partir de 22 de novembro a 2 de dezembro, informa o Ministério.

Como contestar

Quem atende aos critérios de elegibilidade deve entrar no site da Dataprev (https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/) e pedir a revisão do cancelamento.

Pelo portal é possível acompanhar os pedidos do benefício e verificar os motivos pelos quais o requerimento foi negado.

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