Comissão pede fim de contratos com OSs até 2022
Divulgação / Alerj
A Comissão direcionada à covid-19 da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) pediu o fim dos contratos com as OSs (Organizações Sociais) até 2022.
No relatório final apresentado na terça-feira (7) à Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos da Saúde no Combate ao Coronavírus concluiu que praticamente todos os contratos emergenciais firmados pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) durante a pandemia apresentaram suspeitas de mau uso do dinheiro público e recomendou o impeachment do governador afastado Wilson Witzel.
“As OSs têm que ser impedidas de continuar prestando serviço público na Saúde e nossa recomendação é que isso ocorra até 2022”, disse o relator da comissão, Renan Ferreirinha (PSB).
Além disso, na sugestão feita pela Comissão está a antecipação do prazo original para o encerramento da presença das OSs no Estado em dois anos.
“Até 2022, o Estado do Rio tem que organizar a casa, retirar as OSs e assumir suas responsabilidades”, explicou Renan.
O documento, de 689 páginas, vai seguir para aprovação dos deputados em plenário.
“Nesses meses de investigação, ficou claro que o governo e as OSs têm uma relação nociva, marcada por corrupção e pelo desrespeito à população e aos profissinais de saúde”, afirmou o relator.
Em agosto, a Lei 8.986/2020 determinou que as OSs deveriam ser extintas do serviço público estadual até 2024. Agora, a Comissão da Covid quer reduzir esse prazo em dois anos.
Outra medida apresentada é a criação da PEC da Transparência da Execução Orçamentária, uma Proposta de Emenda à Constituição com objetivo de facilitar o acompanhamento da gestão dos recursos e a prestação de contas dos contratos dos Poderes e respectivos órgãos na esfera estadual.
De acordo com o relatório, a própria CGE (Controladoria Geral do Estado) apontou irregularidades em 99,47% dos contratos emergenciais da SES. Ao longo dos quatro meses de atuação, os deputados analisaram 196 contratos emergenciais da área da Saúde, firmados com 188 empresas ou OSs, para contratação de serviços ou produtos, totalizando R$ 1,7 bilhão.
Os parlamentares entenderam que falta de transparência favorece desvios.O relatório propõe também que as informações de todas as ordens bancárias, de todos os órgãos e Poderes, sejam disponibilizadas no site de transparência fiscal do Estado. A intenção é de que qualquer cidadão possa consultar quem recebeu os pagamentos, monitorar e controlar como e onde os gestores estão gastando os recursos retirados da sociedade.
As comissões realizaram 22 reuniões públicas, ouviram 18 pessoas – entre eles os ex-secretários de Estado de Saúde Edmar Santos, Fernando Ferry e Alex Bousquet, além de gestores de empresas e organizações sociais, entre elas, a Unir Saúde, o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) e a OZZ Saúde, que administrava o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Apesar da consistência do trabalho, a presidente das comissões de Saúde e da Covid, deputada Martha Rocha (PDT)considera relevante que as investigações sejam aprofundadas com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
*Sob supervisão de Paulo Guilherme