Projeto de lei que altera lei atual de agrotóxicos foi aprovado nesta segunda
Agência Brasil

O Greenpeace afirmou que “um outro caminho é possível” após a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil nesta segunda-feira (25).

Nesta terça-feira (26) será realizada uma audiência pública com a presença da Fiocruz, Ibama, Inca e Anvisa para analisar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos em uma Comissão Especial da Câmara.

“Este pacote aprovado hoje vai totalmente na contramão do que a sociedade quer. Os membros da Comissão viraram totalmente as costas para a população. Fica muito claro que esses parlamentares atendem apenas aos interesses da indústria de pesticidas e do agronegócio”, afirmou Marina Lacôrte, especialista do Greenpeace em Agricultura e Alimentação.

A sessão desta segunda-feira resultou em 18 votos favoráveis e nove contrários. O projeto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, onde poderá ser modificado, e pela sanção presidencial, para entrar em vigor.

Chamado de “Pacote do Veneno” por ambientalistas e entidades ligadas à saúde, o projeto de lei 6299/2002 altera a lei atual, liberando o uso indiscriminado de agrotóxicos.

“Algumas dessas substâncias são sabidamente cancerígenas, atualmente proibidas no Brasil. Se aprovada pelo Congresso, essa proposta acarretará mais veneno na comida e prejuízo ao meio ambiente”, afirmou o Greenpeace.

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Na sessão da última quarta-feira (20), a ONG assumiu ter colocado uma “falsa bomba” – uma maleta com alarme no fundo do plenário da comissão.

Nesta segunda-feira (25), não foi permitida a entrada de representantes da sociedade civil, que ocorreu a portas fechadas.

Por meio de nota, a ONG ressaltou alguns pontos desse projeto de lei. Entre eles o de que transfere o poder de aprovação do uso de agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando apenas consultivo no processo de avaliação e aprovação órgãos como a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente.

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“Altera ainda o termo ‘agrotóxico’ para ‘pesticidas’ em uma tentativa de mascarar a nocividade dessa substância e ainda confere registro temporário sem avaliação para os agrotóxicos que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova lei”, afirmou.

 

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