Existem mais de 15 mil demandas judiciais envolvendo a saúde
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Juízes poderão recorrer a médicos para questões judiciais ligadas à saúde. A cooperação entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi assinada nesta terça-feira (18).

O documento foi firmado pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

A parceria começa a valer a partir do próximo ano e envolve profissionais de saúde do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

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Segundo o Ministério, os magistrados poderão solicitar orientação médica nos casos em que haja “alegação de urgência com risco iminente de morte do paciente”. Essa consultoria será à distância – telefone e outros meios de comunicação, descreve a pasta. 

“As recomendações médicas darão segurança aos pacientes e aos atores envolvidos nesse tipo de ação, que requer uma decisão urgente, por exemplo, a obtenção de vagas de UTI”, afirmou o Ministério, por meio de comunicado.

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Segundo o órgão, existem mais de 15 mil demandas judiciais envolvendo a saúde. O projeto terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos de até três anos. 

O Ministério ressalta que, desde 2016, tem contribuído com os magistrados em decisões que abrangem à saúde. A primeira parceria firmada com o CNJ foi com o Hospital Sírio Libanês, também de São Paulo. “Permitiu a qualificação de decisões por um sistema online que reúne notas e pareceres sobre evidências científicas de efetividade e segurança para diagnosticar e tratar doenças”, diz a nota.

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