TJ-SP autoriza reabertura de academia em Carapicuíba (SP)
Reprodução/Google Maps
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou o funcionamento de uma academia em Carapicuíba, na Grande São Paulo, durante a fase vermelha do plano de combate à pandemia de covid-19 e em meio ao aumento do número de mortes pelo novo coronavírus.
O pedido de reabertura foi feito pela Bulldog Fight and Fitness Atividades Esportivas Ltda, que entrou com um mandado de segurança contra o governador do estado, João Dória (PSDB).
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Em sua decisão, o desembargador Soares Levada, integrante do órgão especial do Tribunal, argumenta que “o Decreto Federal, ao estabelecer o rol de atividades essenciais, não pode ser contrariado por Decretos Estaduais”.
“Não se está afastando o poder discricionário estadual na definição das fases de combate à pandemia; o que se está considerando é que as atividades da Impetrante são também essenciais, como determinado por comando normativo superior, em obediência à Constituição Federal, norte maior a ser observado em qualquer situação de normalidade democrática”, escreveu o relator.
Sendo assim, a academia que moveu a ação poderá reabrir, mas sob a condição de respeitar todas as recomendações impostar pela fase vermelha, conforme o decreto estadual 65.545, de 3 de março de 2021.
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