Bar na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo
Adriano Vizoni / Folhapress – 06.08.2020
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a proibição de venda de bebidas alcóolicas, determinada como parte da nova leva de restrições do governo do Estado de São Paulo para conter a pandemia do novo coronavírus. A regra conta no Anexo I do decreto 65.357/2020, do governador João Doria.
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A decisão foi tomada após pedido da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) que alegou falta de embasamento técnico e perdas econômicas.
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Segundo a entidade, a decisão impunha “uma Lei Seca sem motivação justa e validada por razões técnicas comprovadas” e portanto, tratava-se de medida “absolutamente inconstitucional e abusiva”. O pedido afirmava ainda que ‘não tem o mínimo sentido querer que restaurantes parem de servir bebidas às 20h, momento em que costumam receber os primeiros clientes, comprometendo assim em torno de 50% do seu faturamento.”
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Em sua decisão, o desembargador Renato Sartorelli afirma que não há qualquer estudo científico que estabelecça relação de causa e eefito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação por covid-19. O magistados argumenta ainda que o decreto do governo “restringe o princípio da livre iniciativa e o exercício de atividade econômica lícita”.
Outro lado
O governo do estado afirma que a recomendação para suspender a venda foi adotada depois que os médicos do Centro de Contingência do Coronavírus identificaram que os adultos de 30 a 50 anos representam atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de covid-19.
“Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população”, diz o órgão. “São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.”