O ministro Ricardo Lewandowski
Nelson Jr. / STF 10-03-2020
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu à AGU (Advocacia-Geral da União) nesta sexta-feira (19) mais cinco dias para divulgação da ordem de preferência entre os grupos prioritários de vacinação contra a covid-19.
O STF já havia decidido no dia 8 que o governo teria cinco dias para explicar a fila de prioridades. De acordo com a decisão desta sexta-feira (19) do ministro, a AGU apresentou documentos e pediu um prazo maior para poder complementar as informações “porque nos últimos dias foram recebidos novos dados e novos pleitos de reajustamento no Programa Nacional de Imunização (PNI), cuja consideração seria importante para permitir o atendimento mais detalhado da requisição”.
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Após avaliar que as informações fornecidas não suficientes, porque não esclareceram com critérios técnico-científicos quais grupos terão preferência na vacinação, dentro dos grupos considerados prioritários o relator atendeu ao pedido da AGU.
“Concedo a dilação do prazo para complementação das informações por mais 5 (cinco) dias para que sejam divulgas as ordens de preferência dentro dos grupos prioritários, nos termos acima reiterados”, escreve Lewandowski em sua decisão.
A decisão do ministro se baseou em um pedido feito pela Rede Sustentabilidade, para que o STF determinasse ao governo a apresentação de uma previsão de organização da vacinação, com critérios objetivos, dentro do grupo de risco.
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