Prefeitos e governadores têm 5 dias para responder ao STF
Hotli Simanjuntak/EFE
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que administrações estaduais e municipais apresentem explicações sobre decretos que vedaram a realização de atividades religiosas durante a pandemia do novo coronavírus.
A ordem do ministro atende pedido de suspensão dos dispositivos legais pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). Devem responder ao STF as prefeituras de Macapá (AP), João Monlevade (MG), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ), além dos governadores do Piauí e Roraima.
Veja também
Brasil
Saúde anuncia projeto para vacinar maiores de 50 anos em Manaus
São Paulo
Cidade de SP já vacinou mais de 370 mil pessoas contra a covid-19
São Paulo
Araraquara (SP) decreta lockdown sob multa de até R$ 6 mil a infrator
No pedido, a Anajure alega que os decretos são generalistas e não especificam as atividades que são consideradas de risco. Para os requerentes, as medidas são desproporcionais, porque vedariam qualquer atividade religiosa, mesmo aquelas que, segundo eles, não têm potencial de aglomeração como os serviços de capelinha ou ações filantrópicas. Sendo assim, é argumentado que os dispositivos legais ferem a Constituição Federal no que diz respeito à liberdade de locomoção e à laicidade do Estado.
Leia mais: Volta às aulas na rede municipal de SP tem clima de ‘fase de testes’
O ministro entendeu que o assunto é de grande relevância e determinou que cada administração citada no processo justifique a publicação dos decretos dentro de cinco dias. Após a manifestação de cada gestão, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverão ser notificadas para que também se manifestem sobre o tema em um prazo de cinco dias.