Ministra Cármen Lúcia pede urgência e prioridade nas respostas do governo
Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil
O governo federal terá que prestar informações sobre o ato que determinou a realização de consulta pública para vacinação contra a Covid-19 em crianças com idade entre 5 e 11 anos. A determinação é da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu o prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se manifestem.
A decisão responde à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 929, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) questiona a intenção da consulta, afirmando que o Executivo pretende “adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população”.
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Cármen Lúcia entendeu que há urgência em oferecer medidas efetivas de combate à Covid-19 também para esse público, sobretudo com a disseminação da variante Ômicron. Para ela, há risco evidente de dano à saúde e à vida de crianças e adolescentes e de toda a população.
Os provimentos e as omissões administrativas que desatendam ou posterguem, com consequências apuráveis e danosas, as medidas necessárias para a garantia do direito à saúde podem gerar efeitos gravosos às pessoas e a toda a sociedade, pelo que deles decorrem responsabilização para os seus autores.
Cármen Lúcia, ministra do STF
As manifestações do advogado-geral da União, Bruno Bianco, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, também foram requisitadas. A ministra solicitou urgência e prioridade na resposta, “independente do período de recesso forense”.
De acordo com o Ministério da Saúde, a consulta pública deve ser encerrada em 4 de janeiro, e, no dia seguinte, a pasta prestará as informações sobre a decisão quanto à imunização de crianças e adolescentes ao STF, em outra determinação sobre o mesmo tema. Nela, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) para que o governo federal só divulgue em 5 de janeiro se vai permitir a vacinação contra a Covid-19 em crianças.