Foto: Nelson Jr./SCO/STF (03/03/2020)
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) para realizar uma audiência sobre compra e obrigatoriedade de vacinação contra covid-19 no País.
Ao indeferir a liminar, o ministro destacou que poderá reavaliar o caso após manifestações da Presidência da República, AGU (Advocacia-Geral da União) e PGR (Procuradoria-Geral da República).
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Aliado ao governo federal, o PTB apresentou ação no Supremo contra decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano que prevê a realização de vacinação como uma das medidas compulsórias de combate à covid-19. O trecho passou a ser questionado por bolsonaristas sob alegação de que supostamente viola a “liberdade individual” da população.
A ação do PTB deverá ser analisada no plenário da Corte junto de outros três processos sobre o mesmo tema, mas que tem pedidos opostos. Todos são relatados por Lewandowski. Em um deles, assinado pelo PCdoB, PT, PSOL, PSB e Cidadania, é solicitado ao STF que impeça Bolsonaro e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de praticar qualquer ato que dificulte a continuidade de pesquisas sobre a vacina.
O processo foi movido após Bolsonaro desautorizar Pazuello em relação à aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac, vacina produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã. Apesar de ter dado aval para a medida, a proposta de compra desagradou a militância virtual do presidente, que voltou atrás no acordo.
Outra ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que quer obrigar o governo federal a apresentar um plano de vacinação e impedir Bolsonaro de barrar o acordo fechado pelo Ministério da Saúde para aquisição da Coronavac.
Um terceiro processo foi ajuizado pelo PDT IPartido Democrático Trabalhista), que pede ao Supremo que reconheça a competência de Estados e municípios em definirem sobre a vacinação compulsória da população.